​CONSIDERANDO QUE:

 (i) Marinez da Silva Amatti Grochewski MEI ou Editora Amatti, é uma Microempreendedora Individual, com sede na Rua Delegado Ozias Algauer, 159, Curitiba, Paraná, CEP 81.935-397, inscrita no CNPJ sob o nº 21.821.069/0001-56, neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, doravante denominada Proprietária deste website.

(ii)  A Proprietária é Membro da Plataforma Wix, como proprietária do Site oficial https://amizadepoetica.com e que realiza o desenvolvimento, gestão e com a curadoria de publicações, administração e organização do Site, Comunidade, Blog e, também, com a venda de Conteúdos pagos (Serviços, Infoprodutos e Produtos) produzidos por ela e seus Parceiros;

(iii) A Proprietária, como Membro da Plataforma Wix, leu, concordou e assinou os Termos de Uso da Plataforma;

(iv) A Wix e a Proprietária, (em conjunto “Partes”), decidiram celebrar o presente Contrato do Site para estabelecer sobre a assinatura mensal correspondente ao plano do Site e as regras e definições sobre a remuneração da Plataforma sempre que houver disponibilização de Conteúdo pago (Wix Pagamentos) no Site e houver a compra por algum dos Membros.

RESOLVEM as Partes, celebrar o presente Contrato do Site, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

DEFINIÇÕES:

ADMINISTRADOR(ES): são os Membros do Site que a Proprietária designa como pessoas que podem, assim como ela, gerenciar o Site criado, realizando curadoria de Conteúdo, engajamento de Membros e manutenção das especificidades do Site, inclusive, prestando respostas aos questionamentos dos Membros do Site, quando necessário, dentre outras atividades. Além disso, os Administradores, da mesma forma que a Proprietária, possuem acesso às estatísticas de interação dos Membros no Site.

AFILIADO(S): Membros que podem transacionar com outros, para auxílio na divulgação de Conteúdo pago, através da divulgação de Cupons de descontos personalizados.

AGENTE INTERMEDIADOR: refere-se a Wix Pagamentos quando este ocupar a posição de intermediador na disponibilização de Conteúdo Pago (Serviços, Infoprodutos e Produtos) no Site, para um Membro do site. Em virtude de sua característica de intermediador nas vendas on-line dos Conteúdos enviados pela Proprietária e de seus Membros Parceiros, recebe essa denominação e, diante disso, tem direito ao recebimento da chamada Taxa de Agente Intermediador, .

AUTOR(ES): são todos os Membros do Site que, a partir do momento em que fazem o login para interagir com páginas específicas no Site, podem contribuir com Conteúdos próprios. A persona “Autor” é a que se vincula ao Membro, imediatamente a partir do seu registro. Se a Proprietária ou os Administradores não alterarem a figura de atuação deste Membro, ele nunca poderá ser Administrador ou Editor do respectivo Site. Via de regra, os autores podem criar Conteúdos, mas, salvo se a Proprietária ou os Administradores estabelecerem ao contrário, a publicação efetiva dessa criação só ocorrerá após a edição e validação pela Proprietária do Site ou por um de seus Administradores.

CARTEIRA VIRTUAL: são versões digitais das carteiras tradicionais, ou seja, são contas digitais que permitem o armazenamento de dados financeiros e pessoais que podem ser utilizados com segurança durante operações financeiras, como compra e venda.

BLOG: é uma aplicação criada, administrada e mantida pela Proprietária, sob sua total e exclusiva responsabilidade, na plataforma Wix. Dependendo do contexto, pode designar:

I. todo o conteúdo disponibilizado no Site, seja pelo própria Proprietária, pelos Administradores e pelos Membros, acessível gratuitamente ou através de pagamento;

II. Coletivamente, a Proprietária, os Administradores, os Editores e os Autores, ou seja, todos os Membros de Comunidade;

III. O conteúdo agregado que aparece ou que está disponibilizado no Blog do Site; ou

IV. Qualquer combinação dos precedentes.​

CONTEÚDO: diz respeito a todos os tipos de informação disponibilizadas pelos Membros em determinadas páginas do Site. Conteúdo pode ser, mas não se limita a: posts, cursos, informações publicadas, links, listas, páginas e comentários. A viabilidade de cada persona publicar Conteúdo dependerá de como a Proprietária e seus Administradores organizam o Site: todos os tipos do Conteúdo podem ser abertos para todos os Membros, ao passo que, no outro extremo, podem ser restringidos apenas para a Proprietária e seus Administradores. Alguns Conteúdos poderão ser acessados mediante compra, ao passo que apenas Membros do Site poderão adquirí-los. Os Conteúdos são sempre disponibilizados por Membros, mas a venda deste conteúdo, ou até a simples restrição de acesso por meio de cadastro específico, sempre será realizada pela Proprietária.

CONTEÚDO ENVIADO PELA PROPRIETÁRIA: qualquer Conteúdo submetido, publicado ou, de outra forma, disponibilizado no Site pela Proprietária do Site. Os Conteúdos Enviados pela Proprietária e seus Administradores podem ser gratuitos ou cobrados.

Não fazem parte deste conceito, tampouco de maneira derivada:

I. O Site em si ou qualquer um de seus componentes;

II. Qualquer Serviço, Conteúdo ou Material da Wix; e

III. Qualquer Conteúdo Enviado por Membros do Site.

CONTEÚDO ENVIADO POR MEMBROS DO SITE: qualquer Conteúdo submetido, publicado ou, de outra forma, disponibilizado no site por algum Autor ou Editor. Os Conteúdos Enviados por Membros devem ser somente gratuitos. Se houver qualquer publicação ou comentário incluindo promessas ou links para compras em outros sites, nem a Proprietária e nem a plataforma Wix se responsabilizam pelos trâmites financeiros ou de entrega de conteúdo ou produto.

CONTEÚDO EXCLUSIVO: qualquer conteúdo disponibilizado no site, que esteja no ambiente de Conteúdo Exclusivo, podem ser gratuitos ou cobrados.

CONTRATO DO SITE: refere-se ao contrato firmado entre a Proprietária e a plataforma Wix, em que a Proprietária se compromete a pagar uma assinatura mensal ou anual correspondente ao plano que escolheu dentre os disponíveis na Plataforma Wix. Através desse Contrato, a Proprietária ainda se compromete a, sempre que houver uma disponibilização de Conteúdo pago dentro do Site e houver a compra por algum dos Membros, remunerar a Plataforma com um percentual do valor transacionado, que pode ser fixo ou variar por volume de vendas, uma vez que a Wix Pagamentos é quem realiza a aproximação e a intermediação entre o Membro comprador e o Proprietária do Site para a efetivação da venda do Conteúdo.

CONTRATO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO: refere-se ao contrato firmado entre um Membro do Site (Administrador, Parceiro, Editor ou Autor) e a Proprietária, quando aqueles quiserem disponibilizar um Conteúdo pago dentro do Site desta. Trata-se de negócio jurídico realizado diretamente entre Proprietária e Membro Parceiro. Importante destacar que a venda para o cliente final (outro Membro) será sempre realizada pela Proprietária, no Site, via Wix Pagamentos.

CONTRATO DE VENDA DE CONTEÚDO PAGO: refere-se ao contrato firmado entre a Proprietária e Afiliado(a) que demonstrar o interesse em vender um Conteúdo pago (virtual ou físico) disponibilizado no site da Proprietária. O Membro deverá efetuar o pagamento do valor integral, descrito na página disponibilizada no Site, e a Proprietária deverá viabilizar a fruição do Conteúdo vendido. Trata-se de negócio jurídico realizado diretamente entre a Proprietária e seu(s) Afiliado(s), sem qualquer tipo de participação da Wix, pois a mesma apenas disponibiliza a Plataforma para que a Proprietária consiga realizar a venda em sua Aplicação. A Wix Pagamentos, nesse sentido, atua, tão somente, como intermediadora na transação da venda de Conteúdos.​

WIX: Nome fantasia da pessoa jurídica Wix.com Inc, 500 Terry Francois Blvd., 6th Floor, San Francisco, CA 94158 EUA. A/c: Agente de direitos autorais, Telefone: 1-415-358-0857 | Fax: 1-415-358-0884, e-mail: abuse@wix.com, já qualificada, que se configura como a Plataforma de criação e gestão de Sites online, disponibilizada em wix.com e em outros sites, subpáginas, subdomínios, aplicativos móveis, conteúdo, produtos, ofertas, informações, ferramentas, software e serviços relacionados, incluindo qualquer software fornecido a você que permita o acesso a tais sites e aplicativos móveis de um computador ou dispositivo móvel (coletivamente, “Plataforma”).

MEMBRO DO SITE: qualquer Usuário que, efetivamente, participe de alguma interação no Site, registrando-se especificamente nele ou fazendo login para acesso. Podem ser os Proprietários, Administradores, Parceiros, Afiliados, Autores ou Editores, a partir do momento em que se registram para entrar, especificamente, no Site, através do botão “Log In”, presente no canto superior direito das páginas iniciais do Site amizadepoetica.com ou, para o caso da Proprietária, a partir da criação de seu Website.

MEMBRO PARCEIRO: qualquer Usuário que, efetivamente, participe como autor de algum conteúdo pago, divulgado no Site.

COMPRADOR: a pessoa física, civilmente capaz, ou a pessoa jurídica, titular de uma conta para acesso ao site da Wix Pagamentos, identificado conforme seu cadastro neste, e Membro da Plataforma, que adquire conteúdo(s) do VENDEDOR, disponibilizados no site pertencente à Plataforma, e que trafega e utiliza diretamente o meio de pagamento disponibilizado na Plataforma.

VENDEDOR: a pessoa física, civilmente capaz, ou a pessoa jurídica, titular de uma conta para acesso ao Site, identificado conforme seu cadastro neste, que realiza vendas de conteúdos por meio do Site da Proprietária, hospedado na Plataforma Wix, e que trafega e utiliza diretamente cupons de desconto para venda (Wix Pagamentos) vinculados aos Conteúdos lançados. 

PARTE: é o VENDEDOR, o COMPRADOR ou a Wix Pagamentos referidos separadamente, subtendidos no contexto onde se encontram inseridos.

PARTES: são uma ou mais pessoas, entre as acima mencionadas, referidas conjuntamente. Para correta interpretação deste termo no Contrato, deverá ser analisado o contexto onde encontra-se inserido.

​PERSONA: significa os diversos papéis que um Usuário pode assumir, ao mesmo tempo ou não, no uso da Plataforma Wix e das Aplicações no Site.

PROPRIETÁRIA DO SITE: é o Usuário que adquire a assinatura de um plano de disponibilização e hospedagem do Site, mediante Taxa de Inscrição ou pelo uso de uma versão gratuita, para criação, desenvolvimento e gestão de um Site, na Plataforma Wix, e, também, para venda de Conteúdos pagos (via Wix Pagamentos) produzidos por ela ou seus Membros Parceiros. A Proprietária faz a curadoria de publicações, administra e organiza o Site, pessoalmente, ou pela atribuição do caráter de Administrador a um ou mais Membros do Site, que conseguem verificar diversas estatísticas de interação dos Membros no Site. À Proprietária do Site são disponibilizados features próprios na Plataforma, como, por exemplo, a possibilidade de verificar os dados de faturamento do Site. Toda compra feita pelo COMPRADOR, através da Wix Pagamentos, dos Infoprodutos, Produtos e Serviços, será sempre destinado à Conta Jurídica da Proprietária, mesmo quando as vendas forem realizadas por seus Afiliados, Membros Parceiros ou VENDEDORES.

​SITE: refere-se ao espaço digital de publicação e disponibilização de conteúdo. Este espaço pode ter a forma de uma aplicação, similar a um website, blog, ou em outra forma como, mas não se limitando a subpáginas, subdomínios, aplicativos móveis e conteúdos relacionados, ferramentas de Usuário, funcionalidade de site, anúncios, promoções, mercadorias, produtos, serviços ou ofertas contidas, postadas, oferecidas ou exibidas. Todo conteúdo disponibilizado no site é desenvolvido e disponibilizado pela Proprietária, seus eventuais Administradores, bem como pelos Membros Parceiros e Editores/Autores.

PLATAFORMA WIX OU SOMENTE PLATAFORMA: é o produto oferecido pela própria Empresa Wix, que viabiliza a construção de um Site pela Proprietária – quem, de fato, contrata a assinatura da Plataforma. O objetivo da Plataforma Wix é ajudar as pessoas a criarem seu site, para poder oferecer Conteúdos gratuitos ou pagos para os seus Membros ou Usuários. A Plataforma também realizará a intermediação de vendas de Serviços, Infoprodutos ou Produtos que sejam desenvolvidos pela Proprietária e seus Membros Parceiros.

USUÁRIO: pessoa que se cadastra na Plataforma Wix e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma, pode visualizar, interagir e criar Conteúdo.

OPERAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO: venda pela Wix Pagamentos, do Conteúdo disponibilizado pela Proprietária, no site, com a transferência e cobranças de valores entre os Membros e a Proprietária, no qual o pagamento é realizado por meio de transferência de créditos entre as Contas dos Membros, boleto bancário, ou transações de cartões de crédito para a Conta da Proprietária.

ANÁLISE DE TRANSAÇÕES: As transações efetuadas pelos Membros dentro da Plataforma serão analisadas, sendo que cada etapa da análise permanecerá com um "status" indicando a situação atual da transação.

STATUS DAS ANÁLISES: é a indicação da situação atual da transação, podendo ser:

AGUARDANDO PAGAMENTO: é quando a transação está pendente de pagamento pelo COMPRADOR, ou mesmo já paga, mas que ainda não teve a confirmação pela instituição financeira.

EM ANÁLISE:

(ii.1) Pagamento com cartão de crédito: quando a transação foi autorizada pela operadora do cartão de crédito e está pendente das verificações relativas a risco e fraudes pela Wix Pagamentos.

(ii.2) Pagamento com boleto e transferência bancária:  quando a transação foi paga, porém se encontra em processamento, validação e liberação.

(ii.3) Pagamento com saldo virtual: é quando a transação está em processo de análise das verificações relativas a risco e fraudes pela Wix.

APROVADA: A transação teve o pagamento confirmado, foi aprovada pela Wix Pagamentos, e a Proprietária do Site está autorizada a disponibilizar o Serviço, Infoproduto ou Produto ao COMPRADOR.

CONCLUÍDA: O valor foi repassado para a conta da Proprietária, na Plataforma, e o COMPRADOR não mais poderá efetuar o bloqueio do repasse do pagamento da transação.

EM DISPUTA: O COMPRADOR efetuou o bloqueio do repasse do pagamento da transação à Proprietária e a transação está em negociação entre as Partes.

DEVOLVIDA: é quando o valor da transação foi devolvido ao COMPRADOR. Isso poderá ocorrer na conclusão de uma DISPUTA, cancelamento realizado pela Proprietária, ou seus Administradores, sempre após a aprovação de transação.​

(vi.1) Pagamento com cartão de crédito: quando o pagamento correspondente à transação for realizado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado na fatura do cartão de crédito do titular do cartão utilizado.

(vi.2) Pagamento com boleto, transferência bancária e saldo virtual: quando o pagamento correspondente à transação for realizado por meio de boleto bancário, transferência bancária ou saldo virtual, o crédito da transação será lançado na conta do COMPRADOR na Plataforma.

CANCELADA: é o status inerente a uma transação que (i) não teve o pagamento concluído, pois não foi autorizado pela administradora, (ii) pagamento não foi confirmado pela instituição financeira, (iii) quando a transação, mesmo paga, não foi aprovada pela análise de Risco da Wix Pagamentos, ou (iv) ainda por iniciativa da Proprietária, antes da confirmação do pagamento.

DISPUTA: é uma ação em que o COMPRADOR, dentro do prazo pré-estabelecido entre as Partes, efetua o bloqueio do pagamento à Proprietária, por motivos como: produto não recebido; produto recebido, porém com defeito; produto recebido, mas incompleto; produto recebido divergente do que foi adquirido; desistência da compra; dentre outros. O bloqueio garantirá que a Wix Pagamentos não repassará o pagamento do valor correspondente à Proprietária, dando início a uma negociação, onde COMPRADOR e VENDEDOR ou Proprietária poderão manifestar-se livremente, e tentarão um acordo, até que uma das Partes concorde em finalizar a negociação: o COMPRADOR poderá concordar com a liberação do pagamento à Proprietária, ou a Proprietária poderá concordar com a devolução do valor pago ao COMPRADOR. A Wix Pagamento também poderá interagir, a fim de agilizar o entendimento entre as partes, ou ainda, tomar uma decisão sobre a disputa, caso a negociação não se finalize por divergência entre as Partes envolvidas. O bloqueio de pagamento não resulta no cancelamento da transação, e sim em suspensão temporária de pagamento à Proprietária, até que as partes envolvidas cheguem a um acordo. O prazo limite para o acordo em uma DISPUTA será de 5 (cinco) dias úteis a contar da abertura da DISPUTA, sendo que, na ausência de acordo, a Wix terá o poder discricionário para resolver a DISPUTA, conforme o caso.

BLOQUEIO DE PAGAMENTOS: ação resultante da DISPUTA entre a Proprietária e a Wix. O bloqueio dos pagamentos, não resulta no cancelamento imediato da transação, mas sim, em uma suspensão temporária da liberação dos valores, até que definida a lide entre a Proprietária ou VENDEDOR e o COMPRADOR.

CONTA DESATIVADA: Conta suspensa a pedido do Membro, ou devido a sanções aplicadas pela plataforma Wix, em função de descumprimento de requisitos contratuais ou da política de risco. A Wix possuirá todos os acessos às Contas Desativadas, podendo impossibilitar a Proprietária de enviar novas transações.

BLOQUEIO DE CONTA: é uma sanção aplicada pela Wix Pagamentos como medida preventiva, punitiva ou previamente acordada entre as Partes, na qual a conta da Proprietária ficará impedida de realizar movimentações financeiras (saques, transferências de valores para outras contas, ou uso de saldo virtual), assim como não poderá realizar operações de envio de cobrança ou adição de dinheiro.​

CHARGEBACK: É um processo de devolução de uma transação (cancelamento da venda) devido a uma contestação realizada pelo titular do cartão de crédito junto ao banco emissor. Ao receber a notificação do débito, a Wix Pagamentos sempre solicitará à Proprietária comprovantes previamente informados de que a venda relacionada à transação informada realmente foi concretizada e a entrega efetuada, dentro dos prazos e condições acordados com o COMPRADOR. Estes comprovantes são a garantia de que a Proprietária agiu de acordo com os termos definidos no Contrato de gestão de pagamentos firmado com a Wix. Esses comprovantes serão enviados a Wix Pagamentos, mas como esse valor é devolvido ao banco emissor será sempre descontado o valor da conta da Proprietária. Caso o Site tenha taxa de CHARGEBACK superior a 1% (um por cento), os pagamentos serão suspensos.

CHARGEBACK EM ANÁLISE: O titular do cartão de crédito efetuou a contestação da despesa da transação no banco emissor, em consequência disso, o adquirente lançou um débito no extrato de recebimentos da Wix Pagamentos, e a Wix, por medida de segurança, debita preventivamente o valor do extrato da Proprietária, que deverá encaminhar os comprovantes de entrega do Serviço, Infoproduto ou Produto, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Wix.​

CHARGEBACK DEBITADO: é quando a análise do CHARGEBACK foi concluída, e o valor correspondente foi definitivamente debitado do extrato da Proprietária, devido ao não envio dos comprovantes de entrega conforme solicitado pela Wix, ou a Proprietária não se manifestou dentro do período pré-estabelecido.

CHARGEBACK PAGO: A Proprietária apresentou os comprovantes de entrega, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Wix, e o emissor do cartão de crédito devolveu o valor, crédito referente ao valor da transação é restituído à Proprietária.

CONTA DO MEMBRO: é o cadastro realizado pelos Membros, na Plataforma, onde realiza a gestão de seu saldo, podendo efetuar compras, contanto que sua conta esteja devidamente ativada.

II. OBJETO

2.1 O presente Contrato do site amizadepoetica.com tem por objeto estabelecer as condições de pagamentos, realizados pela Proprietária à Wix Pagamentos, quanto à intermediação e ao gerenciamento de pagamentos decorrentes de compras e vendas de Infoprodutos, Produtos e Serviços, feitas por meio da Plataforma, entre a Proprietária e o COMPRADOR.

2.2 Pelos Serviços fornecidos pela Wix Pagamentos, o COMPRADOR poderá efetuar compras de Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços, pelo o VENDEDOR, disponibilizados pela Proprietária no Site, e realizar operações de pagamentos e transferência de valores dentro da Plataforma.

III. ACEITE DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS

3.1 Para utilização dos Serviços prestados pela Wix Pagamentos, tanto a Proprietária e o COMPRADOR deverão aceitar os termos e condições necessárias para a criação de uma Conta e utilização da Plataforma e meio de pagamento da Wix Pagamentos, possuir cadastro na Plataforma ("CONTA"), bem como aceitar os termos e condições deste Contrato, e demais documentos colocados ao seu conhecimento, seja por meio da Plataforma Wix Pagamentos, ou em via física, ou qualquer outro meio eficaz, tal como e-mail, telegrama, fax e outros, bem como ter conhecimento e seguir todas as premissas da Política de Privacidade e Termo de Uso da Plataforma Wix Pagamentos, sem qualquer ressalva.

3.2 A adesão da Proprietária e do COMPRADOR à plataforma se concretiza no momento em que eles efetivem todas as seguintes atividades:

(i) tenham conhecimento dos termos deste Contrato;

(ii) preencham corretamente todos os campos de cadastro na Plataforma Wix e Wix Pagamentos;

(iv) concordam e aceitam tacitamente, por meio da utilização dos Serviços e da Plataforma Wix, e/ou de forma expressa através do aceite deste Contrato.

3.3 O aceite eletrônico do termo contido na Plataforma Wix será considerado válido e eficaz somente quando verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

(i) aceite pelo Membro do TERMOS E CONDIÇÕES DE USO contido no SITE da Proprietária; e (ii) cadastro pelo Membro de Conta na Plataforma Wix.

IV. PLATAFORMAS

4.1. PLATAFORMA DO SITE

4.1.1 a Wix é proprietária da Plataforma oferecida à Proprietária, que viabiliza a construção de um Site pela Proprietária – quem, de fato, contrata a assinatura da Plataforma. A Plataforma também realizará a intermediação de vendas (Wix Pagamentos) de Infoprodutos, Produtos e Serviços que sejam desenvolvidos pela Proprietária e/ou seu Membros Parceiros no Site, que poderão realizar suas transações de pagamentos e recebimento online, decorrentes de compras e vendas feitas pela Plataforma.

V. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS

5.1 Sem prejuízo às demais condições previstas neste Contrato, os Serviços executados pela Wix Pagamentos correrão da seguinte forma:

5.1.1 A Proprietária que aderir a este Contrato deverá disponibilizar, no Site, a opção de pagamento pela Wix Pagamentos.

5.1.2 A partir do momento em que o COMPRADOR utilizar o meio de pagamento da Wix Pagamentos, a Wix Pagamentos passará a ser responsável exclusivo quanto ao recebimento e intermediação dos valores correspondentes àquela transação realizada pelo COMPRADOR, e a venda ocorrerá por intermédio da Proprietária.

5.1.3 É de responsabilidade exclusiva da Proprietária e seus Administradores a correta atualização de valores dos Infoprodutos, Produtos e Serviços ofertados.

5.2 ANÁLISES DAS TRANSAÇÕES E LIBERAÇÕES DE VALORES

5.2.1 a Wix poderá autorizar ou rejeitar as transações realizadas pelos Membros, após sua Análise, por ela ou por terceiros contratos para essa finalidade, segundo seus critérios de segurança, sendo de sua obrigação ainda, comunicar à Proprietária quanto a autorização ou não, permanecendo sobre a alçada da Proprietária, negar ou aceitar a transação em qualquer momento, a seu livre critério, e sem qualquer ingerência da Wix Pagamentos.

5.2.1.2 Todos os custos envolvidos no procedimento descrito na cláusula 5.2.1 serão de responsabilidade exclusiva da Proprietária.

5.2.2 Ocorrendo a aprovação da transação pela Wix, este comunicará à Proprietária para que promova a entrega do Infoproduto, Produto e/ou Serviço ao COMPRADOR.

5.2.3 A liberação dos valores decorrentes das aprovações de transações pela Wix Pagamentos, em favor da Proprietária, conforme descrito na cláusula 5.6.2, abaixo, ficam condicionados a:

(i) aprovação da transação;

(ii) não manifestação por parte do COMPRADOR, em oposição à liberação dos valores à Proprietária, dentro do prazo de disputa, quanto ao não recebimento do Conteúdo, até o último dia do prazo previamente definido pelas Partes, a contar da aprovação da transação pela Wix Pagamentos. Caso não ocorra a referida manifestação, a Wix considerará aceito o Infoproduto, Produto e/ou Serviço, e efetuará a liberação dos valores à Proprietária.

(iii) presunção quanto ao recebimento da mercadoria pelo COMPRADOR, pela falta de sua manifestação no prazo pré-estabelecido entre as Partes; ou

(iv) outras condições previstas neste Contrato e em qualquer outro documento firmado entre as Partes.

5.3 CANCELAMENTO DA TRANSAÇÃO

5.3.1 Na hipótese da Proprietária cancelar a transação, por qualquer motivo, a qualquer momento, a Wix Pagamentos, comunicará por meio eficaz, a Proprietária e o COMPRADOR, que os pagamentos decorrentes das compras feitas por este último, não poderão ser realizadas por intermédio dos Serviços objeto deste Contrato.

5.3.1.1 Para o caso descrito no item 5.3.1 acima, a Wix Pagamentos devolverá ao COMPRADOR, o valor integral por ele pago, em razão da compra de Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços realizados.

5.3.1.2 No caso de cancelamento da transação realizada por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado na fatura do cartão de crédito do titular do cartão utilizado. Em caso de pagamento com boleto, transferência bancária e saldo virtual, o crédito da transação cancelada será devolvido ao COMPRADOR.

5.4 DISPUTAS:

5.4.1 Caso o COMPRADOR, não receba, no prazo estabelecido pela Proprietária, ou em 14 dias (o que for menor) o Infoproduto, Produto ou Serviço adquirido através de seu site, ou na hipótese de envio de Infoproduto, Produto e/ou Serviço ser divergente ao indicado pelo COMPRADOR, o COMPRADOR deverá comunicar a Wix Pagamentos sobre o não recebimento ou o recebimento divergente, garantindo desta forma, que a Wix Pagamentos realize o bloqueio de pagamentos à Proprietária e o consequente cancelamento da compra feita pelo COMPRADOR, no caso de não ser resolvida a DISPUTA;

5.4.2 Para abertura do procedimento de DISPUTA, o COMPRADOR deverá seguir os procedimentos previstos na Plataforma Wix Pagamentos, observando os prazos estabelecidos para este procedimento.

5.4.3 O procedimento de DISPUTA será registrado pela Wix Pagamentos e encaminhado às Partes, via e-mail, sendo certo que a interação entre elas deverá ocorrer impreterivelmente na Plataforma Wix Pagamentos, e que o envio de e-mails entre as Partes não substitui, ou de qualquer forma se sobrepõem, ao procedimento ocorrido na referida Plataforma.

5.4.4 O COMPRADOR não deverá efetuar pagamentos paralelos à Proprietária em detrimento às transações em DISPUTA, exceto quando previamente orientado pela Wix Pagamentos.

5.4.5 O COMPRADOR incorrerá na perda imediata de garantia de entrega do Infoproduto, Produto e/ou Serviço, quando realizar pagamentos paralelos à Proprietária, excetuando-se as hipóteses acima previstas, bem como perderá seu direito de abertura de DISPUTA, quando requerer a Wix Pagamentos a liberação dos valores à Proprietária.

5.4.6 O prazo de duração de uma DISPUTA não se confunde com o prazo de duração da suspensão dos pagamentos.

5.4.7 Em caso de manifestação do COMPRADOR quanto ao (i) não recebimento do Infoproduto, Produto ou Serviço; (ii) recebimento de Infoproduto, Produto ou Serviço com defeito ou divergente do que foi comprado/, a Wix Pagamentos deverá notificar a Proprietária do ocorrido, e reter a importância devida em razão da compra, até que uma das seguintes situações ocorra:

a) o COMPRADOR ordene o envio do valor à Proprietária;

b) a Proprietária ordene a devolução do valor ao COMPRADOR;

c) o recebimento de notificação sobre o acordo celebrado em juízo pelo MEMBRO, ou da decisão com trânsito em julgado que consigne o destino do valor; ou

d) ausência de qualquer manifestação por parte da Proprietária, oportunidade na qual o valor será restituído ao COMPRADOR.

5.4.8 As Partes se comprometem a envidar seus melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem em razões de transações e Serviços entre elas realizados.

5.5 LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA CONTA

5.5.1 A Wix poderá limitar a utilização dos valores contidos na Conta dos Membros, a situações como, mas não limitadas a, suspeitas de fraude, aberturas de reclamações e/ou DISPUTAS, sendo certo que a Wix Pagamentos deverá informar a razão pela qual bloqueou os valores.

5.5.2 A Wix Pagamentos poderá, a seu critério, rescindir o contrato com a Proprietária sempre que o número de chargebacks, DISPUTAS, reclamações em órgãos administrativos ou na justiça for considerado elevado.

5.2.2.1 O número de chargebacks, DISPUTAS, reclamações em órgãos administrativos ou na justiça será considerado elevado, sempre que atingir uma porcentagem do total das vendas da Proprietária, a ser calculado pela Wix Pagamentos.

5.6 CANCELAMENTO DA COMPRA PELO COMPRADOR

5.6.1. Caso o status da transação conste como "APROVADA", o pedido de cancelamento de compra poderá ser feito pelo COMPRADOR ao iniciar um processo de DISPUTA através da Wix Pagamentos, conforme estabelecido por este Contrato e outros documentos firmados entre estes, e respeitado o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, acerca de cancelamento de compra.

5.6.2 Caso, após a conclusão da análise da disputa o valor do Infoproduto, Produto ou Serviço tenha sido devolvido ao COMPRADOR, ou tenha ocorrido por parte do COMPRADOR a solicitação de chargeback diretamente ao emissor do cartão, entretanto, a Proprietária comprove a efetiva e correta entrega do Infoproduto, Produto ou Serviço da forma prevista no ato da compra, o COMPRADOR fica obrigado a repassar a Wix Pagamentos, o montante que lhe foi devolvido pela suposta falha na entrega do Infoproduto, Produto ou Serviço, no prazo de até 7 (sete) dias da comprovação, pela Proprietária, da entrega do produto.

5.6.3. Caso o COMPRADOR não devolva dentro do prazo previsto, ficará a Wix Pagamentos autorizado a cobrar o valor devido, bem como a tomar todas as medidas que julgar necessárias à recuperação de seu crédito, tais como, mas não se limitando, cobrança judicial ou extrajudicial, protesto, envio de seu nome aos cadastros de maus pagadores, dentre outras.

5.7 FORMA DE PAGAMENTO

5.7.1 Os pagamentos serão realizados pelo COMPRADOR diretamente na Plataforma Wix Pagamentos, no momento de efetivação da compra de Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços pelo COMPRADOR, por meio da Proprietária.

5.7.2 Realizado o pagamento pelo COMPRADOR e confirmado pela instituição financeira ou banco emissor, a Wix Pagamentos manterá a transação com o status "EM ANÁLISE", com a finalidade de que sejam realizadas, pela Wix Pagamentos, todas as verificações de segurança necessárias, para autorização da entrega do Infoproduto, Produto ou Serviços pela Proprietária ao COMPRADOR. Concluída a análise, e não tendo sido identificados impedimentos que impliquem em risco para quaisquer das Partes, a Wix Pagamentos aprovará a transação, que terá então o status de "APROVADA". A condição "APROVADA" permitirá à Proprietária efetuar a entrega do Infoproduto, Produto e/ou Serviço ao COMPRADOR.

5.7.3 O eventual parcelamento das compras efetuadas somente será possível, caso a Proprietária permita tal opção e, deverá ser feita da forma e nas condições estabelecidas pela Proprietária, no ato da confirmação da opção desta forma de pagamento pelo COMPRADOR.

5.7.4 Ao COMPRADOR serão limitadas as quantidades de parcelas, para meio de pagamento parcelado na Wix Pagamentos.

5.7.5 a Wix Pagamentos concederá à Proprietária, o adiantamento dos valores decorrentes de vendas, cuja opção de pagamento do COMPRADOR tiver sido o parcelamento. Adiantado os valores à Proprietária, a Wix Pagamentos efetuará a cobrança de todas as taxas e tarifas decorrentes de seus Serviços na transação.

5.7.6 Sem prejuízo da qualidade de mandatário da Wix Pagamentos referido neste Contrato, em quaisquer modalidades, sejam à vista ou parcelados, serão efetuados sempre a favor da Wix Pagamentos, que por sua vez, se incumbirá de efetuar a correspondente transferência na forma deste contrato para a Proprietária, exceto nos casos onde houver o cancelamento da compra, ou qualquer outra condição prevista neste Contrato e demais documentos firmados pelas Partes.

5.7.7 Somente será permitida a devolução parcial de valores nas hipótese de compra parcelada de Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços pelo COMPRADOR.

5.8 SLA (Service Level Agreement ou Acordo de Nível de Serviço) DE DISPONIBILIDADE

5.8.1 a Wix Pagamentos não garante, em hipótese alguma, a prestação do Serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem transações de comércio eletrônico ou movimentações durante os períodos de indisponibilidade do serviço, não se obrigando a qualquer tipo de SLA exceto quando acordado entre as Partes.

5.8.2 Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer SISTEMA de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do serviço, inclusive em razão da dependência de Serviços de telecomunicações prestados por terceiros.

5.9 DESTINAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.9.1 A Wix Pagamentos declara para todos os fins que seus Serviços não são, não se destinam e não se comparam aos Serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de gestão e intermediação de pagamentos eletrônicos entre a Proprietária e o COMPRADOR.

VI. CONTA DO MEMBRO

6.1 Conforme descrito no item 3.1 deste Contrato, para utilização dos Serviços prestados pela Wix e Wix Pagamentos, tanto a Proprietária quanto o COMPRADOR, definidos em conjunto como Membros, deverão possuir uma Conta, na plataforma da Wix.

6.2 Após cadastro dos dados do Membro, na Plataforma Wix, a Conta do Membro poderá ser por ele ativada, em campo específico para tanto na plataforma Wix Pagamentos.

6.2.1 Deverão constar no cadastro dos dados pessoais do Membro, as seguintes informações, (i) dados de Conta bancária de sua titularidade para recebimento de valores que eventualmente lhe sejam devidos e liberados. Os Membros só poderão cadastrar sua Conta bancária uma única vez em seu cadastro, porém, poderá alterar os dados da Conta de sua titularidade sempre que estas sofrerem alterações, devendo, para tanto, entrar em contato com o atendimento da Wix Pagamentos, pelos canais de comunicação colocados à disposição na Plataforma desta, através de e-mail e/ou telefone, solicitando a referida alteração; (ii) todos os dados pessoais, tais como número de documentos e indicação completa e atualizada de domicílio; e (iii) toda e qualquer informação adicional requerida pela Wix Pagamentos durante o cadastro do Membro.

6.3 Para acesso à Conta, o Membro deverá escolher uma senha, e utilizar e-mail de sua titularidade, cadastrado na Plataforma Wix, como login, ou outro dado que venha a ser definido pela Wix Pagamentos.

6.4 O uso da Conta pelo Membro, é individual e intransferível, não podendo permitir que terceiros a utilizem para qualquer fim, devendo utilizá-la exclusivamente em nome próprio, bem como não deverá divulgar sua senha e login de acesso a outros, sendo de sua total responsabilidade a finalidade e forma de utilização da Conta, isentando a Wix Pagamentos de qualquer responsabilidade em decorrência da má-utilização de sua conta.

6.5 A não disponibilização correta das informações e documentos solicitados aos Membros, a qualquer momento, pela Wix Pagamentos, implicarão em limitações ao acesso de sua Conta, podendo ainda ter esta cancelada.

6.6 O Membro é responsável civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas, a qualquer momento.

6.7 O Membro deverá utilizar sua Conta para gerência de pagamentos recebidos e efetuados, por ele, e deverá utilizar sua Conta para visualização de informações, tais como (i) pagamentos efetuados à ele por outros Membros, (ii) valores devolvidos a estes, (iii) valores repassados pela Wix Pagamentos à Proprietária do Site, os quais serão transferidos para a respectiva Conta corrente após serem (i) recebidos pela Wix Pagamentos, (ii) descontadas as taxas e tarifas pertinentes, e (iii) formalizada a solicitação de crédito pelo Membro, contanto que previamente requerido por ele a Wix, (iv) outras finalidades oportunamente definidas pela Wix Pagamentos.

6.8 Os valores devidos à Proprietária, pela Wix Pagamentos, por quaisquer motivos, poderão ser resgatados por crédito em conta corrente, da qual sejam titulares e que esteja previamente cadastrada em sua Conta mantida em instituição financeira regularmente autorizada pelo Banco Central do Brasil.

6.9 a Wix Pagamentos não é responsável pela solvência da instituição financeira indicada pelo titular para recebimento de seus créditos.

6.10 a Wix Pagamentos não será responsável por pedidos de gestão de pagamento, e/ou pagamentos equivocados ou incompletos, causados pela introdução incorreta de quaisquer dados pelos Membros.

6.11 O Membro não poderá, em hipótese alguma, se utilizar de sua Conta para fins de realização de transações distintas ao propósito da Wix Pagamentos notadamente as de cunho exclusivamente financeiro e especulativo.

6.12 Em hipótese alguma, os valores disponibilizados à Proprietária pela Wix Pagamentos serão objeto de incidência de juros ou correção de qualquer natureza, sendo certo que a Proprietária não será obrigada a deixar valores ou fundos em sua Conta na Wix Pagamentos, exceto quando determinado pela mesma.

6.13 Os Membros não poderão alterar quaisquer dados de sua Conta, após a aprovação pela Wix Pagamentos, de operações por eles realizadas, tendo em vista que os Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços, terão a confirmação de sua entrega, somente quando comprovado que (i) o endereço de entrega corresponde ao cadastrado, (ii) a entrega ocorreu à pessoa indicada no cadastro e (iii) o comprovante de entrega estiver devidamente assinado e identificado por quem o recebeu.

6.13.1 Para os efeitos dos itens (i) a (iii) acima, consideram-se verdadeiros e válidos, somente os dados informados antes da aprovação da transação pela Wix Pagamentos.

VII. TAXAS E TARIFAS

7.1 Pela prestação dos Serviços, objeto do presente Contrato, os Membros concordam em pagar as tarifas e taxas negociadas com a Wix Pagamentos, quando existentes, bem como qualquer outro valor que venha a incidir sobre a prestação dos Serviços ora estabelecida, e que estiverem vigentes no momento da prestação do serviço, assim considerado como a data em que o COMPRADOR efetuar suas compras.

7.1.1 O pagamento das taxas e tarifas será devido pela Proprietária a Wix Pagamentos, decorrentes dos Serviços executados por esta, quando a operação de venda de produtos e/ou serviços for considerada eficaz pelo COMPRADOR. Na hipótese de qualquer óbice do COMPRADOR após o repasse do pagamento à Proprietária, e não sendo apresentados pela Proprietária os documentos que atendam aos requisitos solicitados pela Wix Pagamentos, sob qualquer hipótese será feita a devolução da tarifa anteriormente paga por este, ficando também a Proprietária sujeita ao débito correspondente ao valor anteriormente repassado.

7.2 a Wix Pagamentos poderá, a seu exclusivo critério, alterar o valor das taxas e tarifas, atualizando a Tabela de taxas e tarifas, disponibilizando-a em qualquer meio de comunicação eficaz e aceitável para as Partes, tais como e-mail, comunicado na Plataforma, contato telefônico, e outros, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

7.3 As taxas e tarifas mencionadas na cláusula acima poderão sofrer alterações em razão do tipo de pagamento escolhido pelo COMPRADOR, sejam eles, por meio de cartão de crédito, débito, boletos bancários, transferências bancárias, ou utilização do saldo contido na Conta Wix Pagamentos do COMPRADOR.

7.4 As taxas e tarifas poderão sofrer alterações considerando-se, para tanto, alterações nos níveis de Serviços e faturamentos alcançados pela Proprietária.

7.5 a Wix Pagamentos poderá cobrar taxas e/ou tarifas referentes à realização de operações efetuadas pela Proprietária, através de débito dos valores contidos em sua Conta do Membro, podendo estipular taxas e/ou tarifas para saques, transferência, e outros.

7.6 Os juros que incidirão sobre as compras parceladas realizadas pelo COMPRADOR, serão acordadas previamente entre a Wix Pagamentos e a Proprietária, observando-se a tabela vigente no momento da compra.

7.7 Deverão estar compreendidos nos valores cobrados pela Proprietária, pela venda de seus Infoprodutos, Produtos ou Serviços, as taxas decorrentes de tributos, logística, e da administração dos Serviços objeto deste Contrato, bem como qualquer outro que venha a incidir sobre os Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços por ele ofertados.

7.8 Em qualquer dos casos onde ocorrer o pagamento por COMPRADOR a Wix Pagamentos, referentes às vendas realizadas pela Proprietária, o valor das taxas e tarifas devidas pela prestação do Serviço de gestão e intermediação de pagamentos compete única e exclusivamente a Wix Pagamentos e será deduzido da importância paga à a Proprietária.

7.9 Em nenhuma hipótese, as importâncias confiadas a Wix Pagamentos serão remuneradas em função do decurso do tempo com a incidência de juros, de correção monetária ou de qualquer outro acréscimo a que título for; independentemente do lapso temporal em que indigitadas importâncias fiquem em posse da Wix Pagamentos.

7.10 Poderão estar compreendidos nos valores dos Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços adquiridos pelos COMPRADORES, as despesas correspondentes ao envio destes, seguro, taxas e tarifas decorrentes dos Serviços prestados pela Wix Pagamentos e outros informados ou não pela Proprietária ou VENDEDOR, sendo a Wix Pagamentos responsável somente pela intermediação e gestão do referido pagamento.

VIII. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

8.1 Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato, os Membros, obrigam-se a:

8.1.1 Pagar pelos Serviços contratados na forma e condições acordadas entre as Partes;

8.1.2 Zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da utilização do Serviço, quer seja no ato do registro, no processo de pagamento e recebimento, e outros, assim como pela atualização destas em caso de qualquer espécie de alteração, tais quais, mudança de endereço, telefone, dentre outras.

8.1.3. Não alterar os dados cadastrados em sua Conta, após a aprovação de transações pela Wix Pagamentos, sob pena de arcar com os resultados que tal alteração possa ocasionar.

8.1.4 Utilizar os Serviços prestados pela Wix Pagamentos apenas nas hipóteses expressamente previstas neste contrato;

8.1.5 Não utilizar os Serviços prestados pela Wix Pagamentos para:

8.1.6 Quanto à legislação geral:

a) Violar lei, código, decreto, portaria ou regulamentação, incluindo-se a competição injusta, ou propaganda enganosa;

b) infringir direitos autorais, de patente, de marca comercial, de segredo comercial, nem outros direitos de propriedade intelectual, e ainda utilizar sinais, caracteres gráficos, "layout", símbolos comerciais, páginas de SITES, cabeçalho das páginas, gráficos personalizados, botões, ícones, e scripts (rotinas) entre outros ou quaisquer elementos pertencentes, desenvolvidos ou utilizados pela Wix Pagamentos na prestação de seus serviços, exceto nas hipóteses expressamente permitidas pela Wix ou de terceiros;

c) envolver-se em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas;

d) recusar-se a cooperar em uma investigação ou a apresentar confirmação de sua identidade ou alguma solicitada;

e) praticar operações fraudulentas ou que envolvam a compra/venda de bens produto de falsificações, furto, roubo ou que estejam relacionados a qualquer atividade ilícita; f) agir de maneira difamatória, caluniosa, ameaçadora ou assediante, bem como usar de declarações ou informações falsas, inexatas ou inequívocas;

g) acessar os Serviços da Wix de um país que não seja o permitido por este Contrato ou outro documento firmado pelas Partes;

h) praticar atividades relacionadas de qualquer forma a jogos, apostas e/ou atividades de jogos, incluindo, mas não limitado ao pagamento ou aceitação de pagamento de apostas, dívidas de jogo ou prêmios de jogos, independente da localidade ou tipo, incluindo, mas não se limitando a cassinos "on-line" e "off-line", apostas de esportes e bolões de grupos;

i) comercializar programas multiníveis, pirâmides e "matriz", softwares, programas dos quais não tenha direitos autorais, e ainda quaisquer outros produtos e/ou serviços proibidos pela Legislação brasileira vigente;

j) vender produtos proibidos e/ou restritos pelo IBAMA, ANVISA, MINISTÉRIO DA SAÚDE e FORÇAS ARMADAS, e ainda a comercialização de fogos de artifício e/ou explosivos, produtos retirados de circulação em virtude de determinação governamental;

identificações, emblemas de órgãos públicos, governamentais, uniformes e/ou itens policiais ou de uso restrito das forças armadas, itens embargados ou de depositários fiéis;

8.1.6.1 Quanto às operações bancárias

a) receber, ou tentar receber recursos tanto da Wix Pagamentos, quanto de outros Membros, do banco emissor ou da administradora de cartão de crédito pela mesma transação;

b) propiciar a si mesmo um pagamento antecipado por meio de seu cartão de crédito, ou ainda, a ajuda à terceiros para fazê-lo;

c) deixar que o saldo de sua Conta fique negativo;

d) utilizar a Plataforma Wix Pagamentos para transações que envolvam títulos, valores mobiliários, câmbio e quaisquer outras para as quais seja necessária autorização de órgão regulamentador, como Banco Central, Agências Reguladoras, Superintendência de Seguros Privados, assim como para atividades típicas de instituições financeiras ou que envolvam a captação e empréstimo de recursos financeiros, entre outros.

8.1.6.2 Quanto às ações no ambiente de internet:

a) divulgar ou distribuir as informações de outro Membro para terceiros, nem utilizar tais informações para fins de marketing, a menos que o Membro tenha consentido expressamente tal atividade;

b) empreender uma ação que imponha uma carga injustificável ou desproporcional à infraestrutura da plataforma da Wix Pagamentos;

c) facilitar a disseminação de vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar interferir adversamente, interceptar ou expropriar sub-repticiamente quaisquer sistemas, dados ou informações;

d) usa um Proxy anonimizador, robot, bot, ou outro dispositivo automático ou de processo manual para monitorar ou copiar a Plataforma Wix e Wix Pagamentos, sem sua prévia e expressa permissão;

e) usar um dispositivo, um programa ou rotina para ignorar os cabeçalhos de exclusão de robots da Wix, ou para interferir ou tentar interferir no funcionamento da Plataforma Wix ou de seus Serviços;

f) empreender uma ação que possa fazer com que a Wix perca qualquer Serviço de seu provedor de Serviços da Internet, processadores de pagamento ou outros fornecedores;

g) facilitar, divulgar ou explorar conteúdos relacionados à pornografia infantil;

h) criar responsabilidade para a Wix ou causar perdas, por completo ou em parte, de serviços dos provedores (ISP) ou outros fornecedores.

8.1.6.3 Quanto às demais utilizações:

a) usar, ou tentar usar o Serviço com outro objetivo de pagar e receber por compras e vendas efetuadas pela internet, bem como outras operações permitidas pela Wix, respeitado o limite de sua atuação.

b) conduzir sua empresa ou negócio ou usar os Serviços da Wix de maneira que acarrete ou possa acarretar queixas, DISPUTAS, reclamações, cancelamentos, CHARGEBACKS, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações para a Wix, outros Membros, ou terceiros, ou ao próprio Membro.

c) controlar uma Conta vinculada a outra que tenha envolvimento com qualquer destas atividades restritas;

8.1.7 Seguir os procedimentos definidos neste Contrato em caso de reclamações, contestações de entregas ou quaisquer outros questionamentos decorrentes dos Serviços contratados.

8.1.8 Os Membros obrigam-se a utilizar os Serviços da Wix apenas para as finalidades do serviço e limitado a atuação permitida para a Wix, cumprindo rigorosamente as determinações legais e contratuais.

8.1.9 Os Membros obrigam-se a cumprir com as regras da Wix, sob pena de terem sua Conta bloqueada ou encerrada, dependendo da gravidade de seus atos.

8.1.10 Ocorrendo a prática de quaisquer atos ou atividades, pelos Membros que impliquem em infração às normas acima, os Membros estarão sujeitos às seguintes sanções, aplicáveis em caráter cumulativo, ou não, conforme a gravidade da ocorrência.

a) Limitação do acesso à sua Conta e todos os Serviços prestados pela Wix;

b) Encerramento de sua Conta na Wix;

c) Comunicação às autoridades competentes, no caso de ilícito civil ou criminal;

d) Responsabilização civil e criminal pelos danos causados;

8.1.11 Os Membros reconhecem, ainda, que a Wix Pagamentos, seus parceiros, afiliados, funcionários e colaboradores, prestam Serviços de gestão de pagamentos entre Contratos de compra e venda, celebrados por Membros de sua plataforma, motivo pelo qual não respondem por qualquer garantia ou condições expressas, supostas ou estatutárias e, especificamente, qualquer outro título de garantias e "comerciabilidade" de qualquer espécie.

8.1.12 a Wix Pagamentos não responde pelos insucessos comerciais dos Membros, e não se responsabiliza por eventuais danos emergentes e lucros cessantes causados pela não concretização da transação comercial realizada entre estes.

8.2 Sem prejuízo às demais obrigações previstas neste Contrato, a Proprietária, obriga-se a:

8.2.1 A Proprietária obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome, bem como concorda em responsabilizar-se pelas transações, saques, transferências e outros feitos em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham de qualquer forma acesso à sua senha ou a outros dados que lhes tenham permitido realizar tais atos.

8.2.2 A Proprietária somente poderá realizar vendas, tendo como meio de pagamento a Plataforma Wix, aos COMPRADORES, que possuam cadastro junto a Wix Pagamentos como Membros.

8.2.3 A Proprietária obriga-se a realizar a venda de seus produtos, ofertando-os sempre em moeda corrente nacional. Não sendo devida em qualquer hipótese a possibilidade de conversão de valores de outras moedas para a moeda corrente em circulação à época da venda, para realização de pagamentos junto a Wix Pagamentos.

8.2.4 A Proprietária declara estar ciente de que o Serviço prestado pela Wix Pagamentos tem finalidade exclusiva de gestão e intermediação de pagamentos para facilitar e acompanhar o processo de realização de transações entre a Proprietária e o COMPRADOR, e ainda reconhece que a relação de compra e venda de Infoprodutos, Produtos e Serviços, ocorre somente entre a Proprietária e o COMPRADOR, reconhecendo desta forma que a Wix Pagamentos não é parte da cadeia de fornecimento ou de consumo dos Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços vendidos pela Proprietária, e não pode ser considerada fornecedora, prestadora, revendedora, adquirente, ou usuária dos produtos e/ou serviços objeto da relação de compra e venda, nem tampouco pode ser considerada agente, corretora, ou de qualquer outra forma intercessora na relação entre a Proprietária e o COMPRADOR.

8.2.5 A Proprietária não é autorizada a pronunciar-se em nome da Wix Pagamentos, devendo direcionar todos os questionamentos, suporte, auxílio ou outras necessidades de comunicação em relação ao SERVIÇO prestado pela Wix para o respectivo Serviço de atendimento.

8.2.6 A Proprietária, em sua qualidade de fornecedor de Infoprodutos, Produtos e Serviços por meio da Internet, obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial as referentes à proteção do VENDEDOR, no que diz respeito à oferta, publicidade e fornecimento dos produtos e/ou serviços ofertados na Plataforma, isentando a Wix Pagamentos de qualquer responsabilidade que não decorra diretamente do descumprimento pela Wix Pagamentos das expressas disposições do presente contrato. Em particular, a Proprietária manterá a Wix Pagamentos a salvo e indene de qualquer responsabilização que diga respeito:

a) aos riscos, inclusive potencial nocividade ou periculosidade, aos defeitos, aos vícios de qualidade ou aos vícios de quantidade dos Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços ofertados pela Proprietária ou seus Membro parceiros;

b) à insuficiência ou inadequação das informações referentes aos Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços ofertados pela Proprietária e/ou seus Membros Parceiros;

c) a disparidades com as indicações constantes de ofertas ou mensagens publicitárias ou com as indicações constantes dos recipientes ou embalagens dos Infoproduto, Produtos e/ou Serviços ofertados pela Proprietária e/ou seus Membros Parceiros;

d) à inadequação dos produtos e/ou serviços ofertados pela Proprietária e/ou seus Membros Parceiros aos fins a que se destinam;

e) a publicidade enganosa ou abusiva relativa aos Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços ofertados pela Proprietária e/ou seus Membros Parceiros;

f) ao descumprimento pela Proprietária e/ou Membros Parceiros de quaisquer cláusulas e condições dos Infoprodutos, Produtos e Serviços oferecidos, inclusive de prazos de fornecimento e garantia.

8.2.6.1 Os MEMBROS, Proprietária, Parceiro, Comprador, Vendedor e todos os Usuários assumem integral e exclusiva responsabilidade perante a Wix Pagamentos e terceiros, e concorda em indenizar e manter indene a Wix Pagamentos de todo e qualquer prejuízo decorrente de: (i) Violação ás cláusulas e condições constantes no presente Contrato e documentos integrantes a este; (ii) Inexatidão ou falsidade das informações prestadas a Wix Pagamentos e declarações constantes no presente Contrato; (iii) Descumprimento da legislação aplicável ao negócio e/ ou atividade desenvolvida pela Wix Pagamentos; (iv) Uso dos Serviços e Plataforma para a prática de atos considerados ilegais, abusivos, ou contrários à moral e aos bons costumes; (v) Falta de recolhimento dos tributos aplicáveis.

8.2.6.2 Caso a Wix Pagamentos seja demandado em uma ação promovida por terceiro em decorrência de prática pelos MEMBROS, Proprietária, Parceiro, Comprador, Vendedor e ou Usuário, de quaisquer das violações descritas no presente Contrato, o infrator se compromete a assumir o polo passivo da demanda, com exclusão da Wix Pagamentos, devendo arcar integral e exclusivamente com todas as custas judiciais, despesas e honorários advocatícios relacionados à demanda, inclusive no caso de a exclusão da Wix Pagamentos do polo passivo não ser possível.

8.2.7 A Proprietária obriga-se a não alterar endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a Wix Pagamentos poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre a Proprietária, bem como cancelar seu cadastro na Plataforma Wix Pagamentos sem prévio aviso, respondendo a Proprietária civil e penalmente pelos atos praticados.

8.2.8 A Proprietária declara estar ciente de que o Serviço e os demais Serviços a que tiver acesso, em decorrência deste contrato, serão para seu uso exclusivo, e que não os poderá comercializar, repassar ou ceder a terceiros a qualquer título.

8.2.9 A Proprietária obriga-se a efetuar a entrega dos Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços somente após aprovação e liberação da transação pela Wix Pagamentos.

8.2.10 A Proprietária deverá encaminhar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a Wix Pagamentos, sempre que solicitado, os documentos e demais comprovantes de entrega dos produtos e/ou serviços, e ainda informações por este requerido, inclusive sobre os COMPRADORES, por qualquer motivo.

8.2.11 A Proprietária deverá inserir, em seu Site, as informações gerais sobre os Infoprodutos, Produtos e/ou Serviços por ele ofertados, bem como sobre os Infoprodutos, Serviços e Produtos ofertados pelos seus Membros Parceiros.

8.2.12 Utilizar, exclusivamente, o meio de pagamento da Wix Pagamentos na venda de Conteúdo Exclusivo do Site.

8.3 Sem prejuízo as demais obrigações previstas neste Contrato, a Wix Pagamentos, obriga-se a:

8.3.1 Prestar seus Serviços dentro dos limites do objeto contratual, utilizando-se dos instrumentos e ferramentas necessários para a garantia da segurança das operações realizadas em sua Plataforma;

8.3.2 Prestar aos Membros, bem como qualquer outra pessoa que lhe questione, as informações pertinentes à utilização da Plataforma, tais como, mas não se limitando ao histórico de recebimentos dos últimos 6 (seis) meses e compras efetuadas pela Plataforma;

8.3.3 Tratar como confidenciais as informações recebidas de seus Membros, exceto nos casos estabelecidos neste Contrato.

8.3.4 a Wix Pagamentos deverá disponibilizar à Proprietária, dentro dos prazos convencionados entre eles, o valor líquido devido pelos pagamentos, de compras realizadas pelos COMPRADORES, contanto que os referidos valores não estejam bloqueados por qualquer motivo.

8.3.5 A responsabilidade da Wix Pagamentos está limitada ao objeto do presente Contrato, sendo certo que sua atividade é exclusivamente a de prestação de Serviços de gestão e intermediação de pagamentos, não se caracterizando, em nenhuma hipótese, como de comprador ou vendedor de produtos.

8.3.6 É de pleno conhecimento dos Membros que a Wix Pagamentos, seus parceiros, afiliados, funcionários e colaboradores não participam de nenhuma forma da operação de compra e venda que enseja o pagamento pela sua Plataforma. Todo o relacionamento comercial envolvendo preço, qualidade e quantidade dos Infoprodutos, Produtos e Serviços adquiridos, cujo pagamento se faz pela Wix Pagamentos, é matéria sobre a qual a Wix Pagamentos não tem qualquer ingerência, participação ou responsabilidade.

8.3.7 a Wix Pagamentos envidará seus melhores esforços para assegurar que as solicitações para débitos, depósitos, transferências e saques envolvendo contas bancárias e cartões de crédito, sejam processadas em um período de tempo hábil, mas não poderá prestar qualquer tipo de garantias a respeito do tempo necessário para completar tais operações, em virtude da dependência direta do Serviço de vários fatores externos sobre os quais não possui controle, como por exemplo: atrasos no sistema de bancos e correios, assim como falha de preenchimento de dados pelo Membro.

8.3.8 Em nenhuma circunstância, a Wix Pagamentos, seus parceiros, afiliados, funcionários ou fornecedores, serão responsáveis por perdas e danos ou qualquer prejuízo incidental ou consequencial, causados por terceiros ligados ou não à Plataforma Wix Pagamentos, aos Serviços disponibilizados, a este Contrato ou outros acordos firmados entre as Partes.

8.3.9 a Wix Pagamentos poderá assumir o risco de transações, assumindo os CHARGEBACK pelo período necessário para DISPUTA, contanto que seja comprovado que os dados da entrega correspondem aos dados cadastrados pelo Membro antes da aprovação da Wix Pagamentos, porém, quando comprovada a entrega do produto pela Proprietária ao COMPRADOR, a Wix Pagamentos liberará os valores suspensos pelo período da disputa.

8.3.10 a Wix Pagamentos poderá bloquear o saldo da Conta dos Membros na Wix, por qualquer motivo que julgar necessário à segurança da transação, impedindo desta forma que o Membro efetue saques, transferência e compras em sites de Internet utilizando-se dos créditos existentes em sua Conta.

8.3.11 a Wix Pagamentos poderá transferir o saldo de uma Conta do Membro para uma Conta da Wix Pagamentos quando esta (i) estiver bloqueada a mais de 12 (doze) meses, pela Wix Pagamentos, nas hipóteses previstas neste Contrato.

8.3.11.1 A Conta mencionada no item 8.3.11 tem finalidade de fundo de reservas para eventuais custas processuais, gastos com chargeback, e demais gastos que possam ser demandados a Wix Pagamentos, em razão de qualquer Conta existente na Wix Pagamentos ou demanda judicial ou administrativa que venha a sofrer.

8.3.12 O Membro é o único responsável pelo conteúdo de seu site, pelos prazos de entrega e condições comerciais das mercadorias por ele anunciados e comercializados.

IX. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

9.1 a Wix Pagamentos respeita a privacidade de seus Membros e a comunicação eletrônica pessoal de forma geral.

9.2 a Wix Pagamentos poderá compartilhar dados dos Membros quando necessário para a eficaz resolução da transação e nos demais casos previsto neste Contrato e/ou em outros documentos firmados entre as Partes.

9.3 Não obstante o acima e estritamente nos termos da lei, a Wix, (i) cooperará com o Estado e seus Poderes em investigação relativa a qualquer conteúdo (incluindo comunicações eletrônicas pessoais ou privadas transmitidas a Wix Pagamentos por meio do Site que disponibiliza os serviços ou supostas atividades ilegais de qualquer Membro), e (ii) tomará as medidas razoáveis para proteger os direitos das Partes.

9.4 a Wix Pagamentos poderá monitorar as áreas da Plataforma nas quais o Membro pode submeter materiais e/ou revelar qualquer conteúdo, registros ou comunicação eletrônica de qualquer tipo, para (a) satisfazer qualquer lei, regulamento, ou determinação do Poder Judiciário; (b) se tal revelação for necessária ou apropriada para operação da Wix Pagamentos; ou (c) proteger os direitos ou propriedade da Wix ou de outros.

9.6.5 a Wix não tolera "spam". O Membro não poderá adicionar qualquer outro Membro dos Serviços da Wix Pagamentos à sua lista de mala direta ou "Spam" (e-mail ou endereço físico) sem a expressa autorização daquele e devidos esclarecimentos, mesmo se já houverem realizado compra/venda (ou transação). As regras da Wix Pagamentos contra "Spam" (mala direta sem prévia autorização) são rigorosas, podendo, caso desrespeitado, ensejar a inabilitação da Conta do Membro. O Membro deverá se utilizar da Central de Atendimenta Wix Pagamentos para denunciar um "Spam" relacionado a Wix Pagamentos.

LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POIS CONSTAM DELES TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUINDO LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E UM FORO PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONFLITOS RELATIVOS AO PRESENTE CONTRATO.

O presente termo deverá ser lido integralmente e aceito, nos termos propostos, a fim de que o usuário tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do presente site.

X. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1 O presente Contrato, vigerá, para todos os fins, exceto o previsto no item 10.2, infra, por prazo indeterminado, com efeitos a partir da data de sua assinatura, até que substituído por outro Instrumento, ou rescindido pela Wix Pagamentos.

10.2. O período de vigência não poderá, em hipótese alguma, sobrepor, ou iniciar-se, antes da vigência deste Contrato, tendo em vista que o presente Contrato possui as premissas gerais e que compõem a estrutura da relação jurídica existente entre as Partes.

10.3 O presente contrato poderá ser resilido a qualquer momento, pelas Partes, mediante notificação escrita com 30 (trinta) dias de antecedência ou distrato a ser firmado entre as Partes, sem prejuízo à vigência dos demais contratos firmados pel Wix Pagamentos e outros Membros.

10.4 O Membro poderá rescindir sua relação jurídica com a Wix Pagamentos, por meio de Termo de Rescisão a este Contrato, e aos demais documentos firmados entre as Partes, sem que, para tanto, incida qualquer ônus ou penalidade, exceto quando previamente acordado entre as Partes.

10.5 O presente contrato será rescindido de pleno direito e automaticamente, nas seguintes hipóteses:

10.5.1 Descumprimento das obrigações ajustadas por quaisquer das Partes, não sanadas no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação da Parte prejudicada, sem prejuízo da cobrança de multa devida em razão de descumprimento contratual; e

10.5.2. Decretação de falência ou deferimento de processamento de recuperação judicial de qualquer uma das Partes; e

10.5.3 Caso fortuito e força maior que perdurarem por mais de 10 (dez) dias e que atingirem diretamente a presente prestação de serviço.

XI. EXCLUSIVIDADE

11.1 As Partes não estão obrigadas umas com as outras, a manter exclusividade dos Serviços descritos neste Contrato, podendo firmar, a qualquer momento, Contratos com o mesmo objeto, com outras empresas, inclusive as concorrentes umas das outras.

11.2 Caso a Proprietária, opte por firmar condição de exclusividade com a Wix Pagamentos  perceberá de condições comerciais mais benéficas e diferenciadas das demais empresas com que a Wix Pagamentos mantenha relação jurídica, por meio deste Contrato, para a prestação dos Serviços.

11.3 A opção de exclusividade pela Proprietária deverá ser formalizada por e-mail e/ou demais documentos a serem firmados por ela com a Wix Pagamentos.

11.4 As condições comerciais diferenciadas obtidas pela Proprietária, pela decisão de aderir à exclusividade dos Serviços prestados pela Wix Pagamentos, serão descritas em documentos a serem firmados entre as Partes.

11.5 A Proprietária estará sujeita às penalidades e multas, bem como a perda das condições comerciais benéficas e diferenciadas obtidas pelo acordo de exclusividade firmado com a Wix Pagamentos, caso venha, em qualquer momento do Contrato e por qualquer motivo, descumprir a referida cláusula.

XII. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 a Wix Pagamentos reserva-se o direito de não aprovar as transações que não atendam aos seus critérios de segurança internos, assim como, poderá limitar, a qualquer tempo, e por qualquer motivo, o valor de quaisquer operações realizadas por meio da sua Plataforma de gestão e intermediação de pagamentos, sem necessidade de justificar aos Membros o motivo que o levou a esta limitação, podendo simplesmente comunicá-los, pelos meios de comunicação possíveis e disponíveis.

12.2 Os Membros autorizam, de forma irrevogável e irretratável, a Wix Pagamentos e/ou a quem esta designar, a gravar as operações dos Membros, relativas aos Serviços prestados pela Wix Pagamentos, e ainda utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o Membro e a Wix Pagamentos acordam outorgar-lhe valor probatório.

12.3 Apesar de, tecnicamente, os Serviços serem passíveis de utilização a partir de qualquer parte do Mundo, a relação entre a Proprietária e a Wix Pagamentos estarão, em qualquer hipótese, e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o Serviço, sujeitos à legislação brasileira, ao presente contrato, e demais instrumentos firmados entre as Partes. Não obstante, a Proprietária deverá informar-se sobre as leis, normas e regulamentos do lugar no qual o Serviço estiver sendo utilizado e cumpri-los rigorosamente.

12.4 Aplicam-se a este instrumento as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.

12.5 A tolerância, por qualquer das Partes em exercer qualquer de seus direitos sob o presente, não deverá ser considerada renúncia ou novação, e não afetará o subsequente exercício de tal direito. Qualquer renúncia produzirá efeitos somente se for especificamente outorgada por escrito.

12.6 As Partes desde já acordam que a Wix Pagamentos poderá ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, para qualquer outra empresa que seja sua controladora, controlada ou a ela coligada, compreendidos esses conceitos nos termos da legislação societária em vigor.

12.7 Aos Membros não será permitido ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, sob pena de rescisão imediata do Contrato, e apuração dos danos sofridos.

12.8 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente contrato venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do contrato, que permanecerá em pleno vigor e eficácia, como se tais disposições jamais lhe houvessem sido incorporadas.

12.9 O presente contrato não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio, joint-venture ou assemelhados entre as Partes, arcando cada qual com suas respectivas obrigações nos termos do ordenamento jurídico em vigor.

12.10 As Partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste contrato, em razão de caso fortuito e força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento contratual, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do presente instrumento, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no art. 393 do Código Civil.

12.11 Em caso de divergência entre os termos do presente Contrato e em outros documentos firmados entre as Partes, prevalecerá o presente Contrato.

12.12 a Wix Pagamentos poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério modificar condições previstas por este Contrato, comunicando previamente, por escrito, por qualquer meio com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência. Caso o Membro não concorde com as alterações, poderá imediatamente, solicitar a rescisão do Contrato. O não cancelamento ou a utilização da conta após o comunicado, implicará na aceitação às novas condições estabelecidas pela Wix Pagamentos.

12.13 Os Membros assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao contrato de compra e venda entre os Membros, ou referente aos Serviços da Wix Pagamentos.

12.14 No caso de não chegarem a um acordo dentro de 30 (trinta) dias, os Membros autorizam a Wix Pagamentos a realizar a consignação extrajudicial dos valores ou ainda, a seu critério, a consignação destes numa das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Paraná, Brasil.

12.15 a Wix Pagamentos garante que o método, técnicas, softwares e todo e qualquer material utilizados para o desenvolvimento e conclusão dos Serviços não infringem qualquer marca, patente, direito autoral, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade, ficando certo que os Membros responsabilizam-se perante a Wix Pagamentos por qualquer ação, processo, notificação ou reclamação nesse sentido, arcando eventuais indenizações, despesas judiciais, extrajudiciais, custas e honorários advocatícios.

12.16 Os Membros não poderão utilizar o nome, marca, logotipo, símbolo ou imagem da Wix Pagamentos em meios de comunicação, concorrências, licitações, publicidade própria ou quaisquer outros atos ou contratos como referência aos Serviços prestados, sem a prévia autorização, por escrito, da Wix Pagamentos, exceto para cumprimento do objeto deste Contrato.

12.17 Com a finalidade de permitir que a Wix Pagamentos realize a gestão e intermediação de pagamentos de compras e vendas, realizadas pela Proprietária e COMPRADORES, as Partes outorgam, pelo presente Contrato, uma autorização irrevogável a Wix Pagamentos para receber por sua Conta e ordem o preço acordado na compra e venda de produtos ofertados pela Proprietária, incluindo-se neste qualquer valor adicional acordado entre as Partes.

12.18 Os Membros declaram que têm ciência que a Wix Pagamentos poderá ingressar com as medidas judiciais cabíveis contra eles, quando comprovado dano a este último, seja em razão de créditos indevidos da Proprietária, devolução de valores indevidamente ao COMPRADOR, ou qualquer outro motivo, quando comprovado que estes agiram de má fé, a fim de obter qualquer benefício sobre a Wix Pagamentos.

12.19 A Proprietária tem ciência ainda, que havendo a negativação dos valores de sua Conta na Wix Pagamentos, decorrentes de débitos efetuados por este em razão de CHARGEBACKS e outros, poderá a Wix Pagamentos ingressar com as medidas cabíveis e regressivas a fim de ressarcir-se dos valores devidos.

XIII. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

13.1 Os Membros poderão entrar em contato com a Wix Pagamentos, através dos meios de comunicação disponíveis na Plataforma Wix.

13.2 Os Membros permitem que a Wix Pagamentos entre em contato com eles, em horário comercial para realizar cobranças de valores pendentes, e contato em demais horários para validação de dados, validação de transações realizadas, repasse de informações, ou outros que se fizerem necessários.

13.3 Os Membros declaram, desde já, que aceitam automaticamente qualquer documento anexo, que não conflite ao presente "CONTRATO DO SITE", sendo parte integrante do mesmo.

13.4 Não obstante, todo Membro será notificado eletronicamente de qualquer atualização que ocorra neste documento e/ou anexos.

13.5 Os Membros permitem que a plataforma Wix envie e-mail para todos os Membros do Site amizadepoetica.com, com o intuito de promover o engajamento do Site.

XIV. LEGISLAÇÃO e FORO

14.1 Esse contrato será regido pelas Leis da República Brasileira e para dirimir qualquer questão oriunda da interpretação deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Paraná, por mais privilegiado que outro seja.